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Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Listagem de Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 816553 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Os chamados espaços educadores sustentáveis como um princípio da educação integral, quando aplicados à educação escolar, são

A) baseados na oferta de conteúdos e disciplinas com ênfase nas ciências naturais e humanas que permitem a reflexão do coletivo sobre o meio ambiente local e global.

B) aqueles que têm a intencionalidade de educar para a sustentabilidade, tornando-se referência para o seu território, a partir das ações coerentes entre o currículo, a gestão e as edificações.

C) espaços abertos às comunidades carentes para práticas de reciclagem em busca da formação de uma nova cidadania, visando estimular a criação de incubadoras comunitárias.

D) os que zelam pela conservação ambiental e evitam o aprofundamento das desigualdades sociais que engendram a piora dos ambientes estimulando o uso de energia eólica.

E) os que utilizam racionalmente todos os insumos destinados ao funcionamento da escola, produzindo o máximo de economia no uso da água e da energia elétrica.

#Questão 816555 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece

A) que os Estados aplicarão, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B) como hipótese de intervenção federal no Estado, a não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, dependendo a decretação da medida de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

C) que a parcela da arrecadação de impostos estaduais transferida aos Municípios é considerada para efeito do cálculo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D) que os recursos destinados ao ensino fundamental da rede pública estadual não são computados para efeito do cálculo do mínimo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez que cabe prioritariamente aos Municípios, e não aos Estados, atuar no ensino público fundamental.

E) que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, constitui fonte adicional de financiamento do ensino público mantido pela União, não podendo a receita desse tributo ser repassada aos Estados e Municípios por falta de previsão constitucional.

#Questão 816556 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

A) na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de arrecadação conjunta, de modo a financiar o ensino obrigatório.

B) a educação básica pública atenderá primeiramente ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente, ao ensino universitário.

C) os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que estas atendam aos requisitos constitucionais.

D) a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) a educação básica pública terá como fonte principal de financiamento a contribuição social do salário- -educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

#Questão 832785 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar

A) é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.

B) é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.

C) é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

D) foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória no 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.

E) é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

#Questão 832787 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

A) A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior, sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.

B) O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.

C) O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.

D) O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo curricular mínimo.

E) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.

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