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Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Listagem de Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 741446 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, escolas privadas podem receber recursos públicos se forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias e se atendidos alguns requisitos. A Escola X é confessional e recebe recurso público para sua manutenção. No próximo ano, infelizmente, encerrará suas atividades. Os funcionários e responsáveis pelos estudantes decidiram coletivamente, em assembleia convocada especificamente para esse fim, doar todos os seus computadores aos alunos através de sorteio.

Ao consultarem a Constituição Federal de 1988, constataram que:

A) seu patrimônio só poderá ser doado à pessoa física em caso de pobreza extrema e, dessa maneira, nem todos os alunos poderão participar do sorteio;

B) seu patrimônio deve ser obrigatoriamente destinado a outra instituição confessional sem fins lucrativos, tal como a Escola X, inviabilizando-se, portanto, a ação planejada;

C) seu patrimônio deve ser destinado a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades, o que impossibilitou a ação planejada;

D) sua ação está devidamente resguardada pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a doação foi decidida de forma coletiva, atendendo ao princípio da Gestão Democrática;

E) a escola possui autonomia para destinar seu patrimônio livremente desde que o objeto da destinação não tenha sido adquirido com recurso público.

#Questão 741530 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região - RS (CRTR/RS), Recepcionista

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.

A) As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e optarão entre as atividades pesquisa e extensão, que deverão ser exercidas isoladamente.

B) Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos ou mediante processo simplificado de contratação direta, aos cargos das redes públicas.

C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

E) Piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos das leis estaduais.

#Questão 741546 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

A) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O oferecimento irregular do ensino obrigatório pelo poder público à criança e ao adolescente importa responsabilidade da autoridade competente.

B) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

C) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, “deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação”.

D) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Os pais que utilizarem castigo físico como forma de disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto, no cumprimento do encargo de cuidar de criança e de adolescente, estão sujeitos, dentre outras medidas e de acordo com a gravidade do caso, a encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, aplicada por decisão judicial.

#Questão 741454 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, QUADRIX, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de educação, é um imperativo que se põe mediante regra explícita da CF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 741458 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Monitor de Gestão Educacional

José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

É dever do DF garantir o acesso à pré-escola para a Lara e, se o sistema de ensino distrital dispuser de condições, o acesso à creche para Igor.

C) Certo

E) Errado

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