Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 646297 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A) O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C) O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D) A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E) A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

#Questão 646296 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A) à valorização do Ensino Superior.

B) aos conselhos deliberativos financeiros.

C) à educação profissional e tecnológica.

D) à erradicação do analfabetismo.

E) à inovação de atendimento escolar.

#Questão 741464 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2016, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

#Questão 741465 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2016, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

#Questão 816550 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XIX Exame da Ordem Unificado)

José, internado em um hospital público para tratamento de saúde, solicita a presença de um pastor para lhe conceder assistência religiosa. O pedido, porém, é negado pela direção do hospital, sob a alegação de que, por se tratar de instituição pública, a assistência não seria possível em face da laicidade do Estado. Inconformado, José consulta um advogado. Após a análise da situação, o advogado esclarece, com correto embasamento constitucional, que

A) a negativa emanada pelo hospital foi correta, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, ao consagrar a laicidade do Estado brasileiro, rejeita a expressão religiosa em espaços públicos.

B) a direção do hospital não tem razão, pois, embora a Constituição Federal de 1988 reconheça a laicidade do Estado, a assistência religiosa é um direito garantido pela mesma ordem constitucional.

C) a correção ou incorreção da negativa da direção do hospital depende de sua consonância, ou não, com o regulamento da própria instituição, já que se está perante direito disponível.

D) a decisão sobre a possibilidade, ou não, de haver assistência religiosa em entidades públicas de saúde depende exclusivamente de comando normativo legal, já que a temática não é de estatura constitucional.

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