Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

É dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos:

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, NÃO se pode afirmar que: “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...”

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - garantia de padrão de qualidade.

Estão corretas as afirmativas

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