De acordo com a Constituição da República Federativa do B...

#Questão 264705 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino

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