De acordo com a Constituição Federal, art. 208, NÃO se po...

A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. C ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que não tiveram acesso na idade própria. D acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.