Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 271088 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

#Questão 271166 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

João, com idade para cursar a pré-escola, tem síndrome de Down e está fora da escola. A mãe deseja matriculá-lo em escola especializada para crianças com deficiência, mas o município não dispõe de tal equipamento na rede pública, somente na rede particular. A solução mais adequada às regras e princípios previstos na legislação vigente:

A) reclamar do município o cumprimento da regra constitucional de criação de escolas especializadas para crianças com deficiência em todas as etapas da educação básica, facultando-lhe a alternativa de, não havendo demanda suficiente, arcar com os custos de tal atendimento na rede privada.

B) impor ao Município ou ao Estado (ente estadual), alternativamente, o dever de matricular a criança em suas redes regulares de ensino, contratando, se necessário com apoio financeiro da União, professor especializado em educação de crianças com Síndrome de Down para atender João e garantir a ele, o aporte educacional diferenciado a que faz jus.

C) impor ao ente estadual a obrigação de atender a criança, já que, por força de lei, é dele o dever de criar classes especiais para criança e adolescentes com deficiência em sua rede de ensino.

D) orientar a mãe de que o direito a vaga em escola especializada é restrito ao ensino fundamental e médio, devendo contentar-se, até que a criança complete 7 (sete) anos, com o atendimento pré-escolar em escola pública regular destinada a crianças sem deficiência.

E) orientar a mãe a promover a matrícula da criança em pré-escola do município e aceitar a inclusão do filho em sala de aula, junto com crianças sem deficiência, zelando para que João, não obstante, receba atenção adequada às suas necessidades pedagógicas especiais.

#Questão 585183 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFRJ, 2015, UFRJ, Técnico Desportivo

O direito à educação das pessoas com necessidades especiais tem como princípios fundamentais:

A) a preservação da dignidade humana, a busca da identidade e o exercício da cidadania.

B) o direito à educação independente de classe social, o nível de formação e a valorização do ser humano.

C) o nível de formação, a busca da identidade e o exercício da cidadania.

D) a classificação da limitação, a formação recebida e a classe social.

E) a valorização do ser humano, a classe social e a classificação da limitação.

#Questão 646273 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação

A) infantil e de ensino fundamental.

B) de nível médio.

C) de nível técnico profissionalizante.

D) de nível superior.

E) em nível de pós-graduação.

#Questão 646281 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se

A) na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regese, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais e da transparência e compartilhamento das informações.

B) no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas pelos órgãos de cultura que o integram, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais e da proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

C) no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transparência e compartilhamento das informações e da democratização do acesso aos bens e serviços culturais.

D) na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura e da valorização da diversidade étnica e regional.

E) no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais e da valorização da diversidade étnica e regional.

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