Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios...

#Questão 646273 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação

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