Considerando as disposições da CF quanto à matéria da...

#Questão 646274 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2010, PGM/RR, Analista Municipal

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes. A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis