Questões de Direito Constitucional da UFRJ

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Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei ___________ é uma iniciativa do ___________ e disporá sobre as alterações na legislação tributária. A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase anterior é:

Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção correta.

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