Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 270081 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo expressa disposição do texto constitucional, a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola

A) configura meta a ser regulamentada pelo plano na cional da juventude.

B) está inserida entre os direitos dos trabalhadores do mésticos constitucionalmente assegurados.

C) constitui aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

D) encontra-se entre as medidas cuja garantia confere efetividade ao dever do Estado com a educação, a exemplo da oferta de ensino noturno regular.

E) situa-se entre os objetivos da assistência social.

#Questão 270198 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas:

A) o ensino público em estabelecimentos oficiais será gratuito, inclusive nas instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação da Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos público.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, competindo aos Municípios atuarem com exclusividade na educação infantil.

C) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e seu não-oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

D) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio e o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais do ensino fundamental.

E) a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 269171 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269172 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269173 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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