Segundo expressa disposição do texto constitucional, a g...

A configura meta a ser regulamentada pelo plano na cional da juventude. B está inserida entre os direitos dos trabalhadores do mésticos constitucionalmente assegurados. C constitui aspecto abrangido pelo direito à proteção especial. D encontra-se entre as medidas cuja garantia confere efetividade ao dever do Estado com a educação, a exemplo da oferta de ensino noturno regular. E situa-se entre os objetivos da assistência social.