Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 563075 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a seguir.

Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ensino superior, de taxa para revalidar diploma de graduação obtido no exterior é inconstitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 741496 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:

A) devem ser oferecidos, obrigatoriamente, programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, os educandos portadores de deficiência.

B) é obrigatória e gratuita a educação básica dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

D) os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, no caso do ensino de História Geral do Brasil, com prevalência às contribuições das matrizes europeias e indígenas.

E) deve ser prestado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

#Questão 741497 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Os pais ou responsável têm o direito de ministrar ensino domiciliar em caso de discordância com processo pedagógico ou com as propostas educacionais da escola.

B) O dever do Estado de oferecer ensino obrigatório e gratuito estende-se apenas de forma progressiva ao ensino médio.

C) A guarda pode ser deferida a terceiro para atribuição da condição de dependente, para todos os fins de direito, inclusive previdenciários, à criança ou ao adolescente com família natural em que se verifique a falta ou carência de recursos materiais.

D) A eleição para conselheiro tutelar é organizada pelo Ministério Público, e a data da sua realização é fixada em lei municipal.

E) Atribui-se ao Estado a guarda de criança ou adolescente submetido a acolhimento institucional em entidade pública de atendimento.

#Questão 741572 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país a

A) ideia dos acervos arquivísticos como patrimônio cultural.

B) ideia da gestão da documentação governamental.

C) responsabilidade do poder público na proteção de documentos de valor histórico.

D) ideia de recusar fé aos documentos públicos.

E) temporalidade dos documentos notariais.

#Questão 264557 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

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