Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê que

#Questão 281297 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MI, Analista de Sistemas de Informações e Redes

Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio

A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, a saber:

Diversos autores afirmam que a leitura e a releitura de mundo possibilitam desvelar a própria realidade como também reescrever a própria história. Reescrever significa desconstruir a organização social em vigor para construção de outra sociedade multicultural, na qual diversas “tribos” se encontram.

Nesse sentido, o paradigma da inclusão está em consonância com as novas exigências educacionais, pois

#Questão 281300 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

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