Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 267024 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:

A) Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.

B) Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias e confessionais.

C) Não podendo ser dirigidos a escolas confessionais e filantrópicas.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

#Questão 267026 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:

A) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

B) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na Educação Infantil como proporção do produto gerado pela balança comercial.

C) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na educação como proporção do excedente de superávit primário.

D) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Fundo de Investimentos da Educação (FIE).

#Questão 281225 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEDUC/AM, Professor

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 585463 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

A) a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando.

B) a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei.

C) o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D) C) o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

E) os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.

#Questão 267124 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

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