O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Em...

A Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. B Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na Educação Infantil como proporção do produto gerado pela balança comercial. C Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na educação como proporção do excedente de superávit primário. D Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Fundo de Investimentos da Educação (FIE).