Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Listagem de Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281308 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

#Questão 281295 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Instrutor de Surdos

Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode matricular seu filho de 15 (quinze) anos sem qualquer custo. Aproveitou para perguntar se o filho mais novo de 4 (quatro) anos também poderia frequentar alguma creche da região porque precisava trabalhar. À luz da Constituição Federal de 1988, informaram, entre outras coisas, que se deve garantir, para que o dever do Estado com a educação seja efetivado,

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo este um direito público subjetivo.

É correto o que está contido em

#Questão 281296 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Instrutor de Surdos

Os pais de um aluno procuraram a escola pública para tomar conhecimento a respeito dos conteúdos fixados para o Ensino Fundamental, a ser cursado pela filha deles neste ano letivo. Com base na Constituição Federal de 1988, foram passadas algumas orientações para os pais. Analise-as e marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

#Questão 281298 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A respeito da Emenda Constitucional n. 53/2006, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) O FUNDEB é de natureza contábil. A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação do fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

( ) Em função da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

( ) Proporção não inferior a 40% (quarenta por cento) de cada Fundo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente.

#Questão 281299 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A educação é garantida na Constituição Brasileira, no artigo 205, como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho. Considerando os princípios que norteiam o ensino, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e a seguir assinale a sequência correta:

( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Valorização dos profi ssionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profi ssional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

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