Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode mat...

#Questão 281295 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Instrutor de Surdos

Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode matricular seu filho de 15 (quinze) anos sem qualquer custo. Aproveitou para perguntar se o filho mais novo de 4 (quatro) anos também poderia frequentar alguma creche da região porque precisava trabalhar. À luz da Constituição Federal de 1988, informaram, entre outras coisas, que se deve garantir, para que o dever do Estado com a educação seja efetivado,

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo este um direito público subjetivo.

É correto o que está contido em

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