Questão Q646296
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Secret?rio de Escola - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988...

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

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