No contexto da política e da legislação educacional brasi...

#Questão 832785 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar

A) é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.

B) é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.

C) é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

D) foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória no 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.

E) é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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