No que compete ao Estado em relação à preservação do patr...

#Questão 739454 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Patrimônio

No que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que

A) o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

B) o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

C) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.

D) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

09/03/2019 às 03:43h

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O item A, por curiosidade, está previsto na lei 6292/75, art. 1º, lei que dispõe sobre o tombamento de bens no IPHAN.

30/10/2019 às 06:29h

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CF/88, Art. 30. Compete aos Municípios:

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

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