Questão Q846923
2020 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto Ordem Social
Prova: Provas: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superio

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A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

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