Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao en...

Questão Q846922

2020 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Prova: Provas: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superio

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

A qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar. B esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não. C o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário. D o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

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