Questões de Direito Constitucional da COSEAC

#Questão 1125236 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, COSEAC, 2025, SEAP-RJ, Inspetor de Polícia Penal

Em relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos:

I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.

II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.

III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.

IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.

Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,

A)

Apenas I e II.

B)

Apenas I, II e IV.

C)

Apenas II, III e V.

D)

Apenas III e V.

E)

Todas.

#Questão 1125245 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, COSEAC, 2025, SEAP-RJ, Inspetor de Polícia Penal

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:

A)

Polícias militares, polícias civis e polícias penais municipais.

B)

Polícias penais municipais, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

C)

Polícias militares, polícias civis e corpos de bombeiros civis.

D)

Polícia federal, polícia penal distrital e corpos de bombeiros militares.

E)

Polícia federal, polícias militares e Ministério Público.

#Questão 910933 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

A) são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

B) são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

C) são idênticas aos cargos em comissão.

D) não se destinam às atribuições de chefia.

E) não se destinam às atribuições de assessoramento.

#Questão 910934 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

B) o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

C) o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

D) de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

E) são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 910951 - Direito Constitucional, Ordem Social, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.

B) Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.

D) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.

E) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.

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