Questões de Direito Constitucional da COSEAC

#Questão 911028 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):

A) eficácia.

B) autotutela da pesquisa científica.

C) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D) supremacia do interesse público.

E) poluidor-pagador.

#Questão 911030 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

#Questão 911031 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:

A) bens da iniciativa privada.

B) bens públicos da União.

C) bens públicos dos Estados.

D) bens públicos dos Municípios.

E) zona de soberania internacional.

#Questão 911032 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

A) possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.

B) representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.

C) é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.

D) é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.

E) é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.

#Questão 911078 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A) A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.

B) A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.

C) São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.

D) O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.

E) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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