A segurança pública é um dever do Estado e um direito...

#Questão 1125245 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, COSEAC, 2025, SEAP-RJ, Inspetor de Polícia Penal

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:

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