Questões de Direito Constitucional da BRB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da BRB

#Questão 911073 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Professor I

Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Preenchem adequadamente as lacunas:

#Questão 912000 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

#Questão 912001 - Direito Constitucional, Ordem Social, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

#Questão 912004 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta: 

#Questão 912005 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

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