Questões de Direito Constitucional da BRB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da BRB

#Questão 912006 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:

#Questão 912008 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Engenheiro Civil

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

#Questão 912061 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Contador

Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:

#Questão 912007 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Oficial Administrativo

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:

I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 912009 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Engenheiro Civil

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Independência nacional.
II – Prevalência dos direitos humanos.
III – Intervenção.
IV – Desaprovação de asilo político.

Está correto o que se afirma em:

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