Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é
A respeito da organização político-administrativa, do modelo federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.
A respeito da organização político-administrativa, do modelo federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Não viola o princípio federativo lei da União que estabeleça regras sobre a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica de todos os entes da Federação, limitando, por exemplo, a 2/3 o desempenho das atividades de interação com os educandos.
