Questão
Q744852
Prova: Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. ...
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.Comentários
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