Questão
Q274794
Prova: Concurso Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA)
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da C...
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Se o estado do Pará editasse lei regulando a atividade de coleta de sangue para fins de transfusão, essa lei seria inconstitucional porque somente a União tem competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde.
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