Compete, privativamente, à União legislar sobre...

Compete, privativamente, à União legislar sobre

  • A.

    responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  • B.

    direito penitenciário, econômico, urbanístico, comercial e tributário.

  • C.

    condições para o exercício das profissões.

  • D.

    proteção à infância e à juventude.

  • E.

    educação, cultura, ensino, desporto, previdência social e defesa da saúde.

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Questões extras

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:

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A tabela acima contém receitas e despesas, em reais, extraídas do balancete de um órgão hipotético da administração direta, no exercício de X11, que teve orçamento aprovado com previsão inicial de receita de R$ 500,00. Com base nessa tabela, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário de X11, haverá déficit orçamentário de R$ 200,00.

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