Compete, privativamente, à União legislar sobre...

Questão Q563177

2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª)

Direito Constitucional Competência Privativa da União

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005

Compete, privativamente, à União legislar sobre

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

direito penitenciário, econômico, urbanístico, comercial e tributário.

condições para o exercício das profissões.

proteção à infância e à juventude.

educação, cultura, ensino, desporto, previdência social e defesa da saúde.

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