Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989703 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Técnico em Enfermagem

Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:

A) O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

D) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

#Questão 989704 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da República. III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

A) I e II, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 989706 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

(art. 225, caput).

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A) exige-se, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, licença para a construção.

B) incumbe ao Ministério Público monitorar os processos ecológicos essenciais e fiscalizar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

C) as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

D) a educação ambiental deve ser promovida a partir do ensino médio, bem como a sua conscientização pública.

#Questão 989707 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A) fundo de garantia do tempo de serviço.

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

#Questão 989708 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será livre, independente de censura ou licença, a expressão da atividade:

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, II, III e IV.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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