Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989709 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse contexto, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D) É livre a manifestação do pensamento, resguardado o anonimato.

E) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

#Questão 989710 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

No Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO afirmar:

A) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C) É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

#Questão 989711 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Analise as assertivas e responda.
I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II – Fundo de garantia do tempo de serviço. III – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho IV – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Em que pese os direitos sociais, previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 989712 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil:

A) igualdade entre Estados.

B) solução pacífica dos conflitos.

C) defesa da paz.

D) não-intervenção.

E) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

#Questão 989713 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:

A) fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.

B) princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.

C) garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

D) elementos do ato da República Federativa do Brasil.

E) direito social e princípio fundamental, respectivamente.

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