Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989745 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Pablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministério Público, mas sabe que, para isso, necessita de indicação e posterior aprovação. Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A) Pablo necessitará de indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

B) Pablo necessitará de indicação do Superior Tribunal de Justiça e aprovação da maioria simples da Câmara dos Deputados.

C) Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e aprovação da maioria simples do Senado Federal.

D) Pablo necessitará de indicação do Tribunal de Contas da União e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

E) Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 989746 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da solução pacífica de conflitos.

B) Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

C) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D) A República Federativa do Brasil tem como princípio a independência nacional em relação às relações internacionais.

E) A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

#Questão 989747 - Direito Constitucional, Processo legislativo, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

De acordo com o Poder Legislativo e com o que prevê a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. ( ) Via de regra, as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal e concluída na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão Mista entre as casas. ( ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida. ( ) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

A) V – F – V – F.

B) F – V – F – F.

C) F – F – V – V.

D) V – F – F – V.

E) F – V – F – V.

#Questão 989748 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Os elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

B) Os elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.

C) Elementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.

D) Os elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.

E) São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.

#Questão 989749 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.

B) Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.

C) Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.

D) A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.

E) Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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