Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989698 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B) Garantir o desenvolvimento nacional.

C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E) Promover a defesa da paz.

#Questão 989699 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

C) as entidades associativas, ainda que sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#Questão 989700 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – de Comunicação.
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são atividades que independerão de censura ou licença.

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 989701 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Taquari - RS, Assistente Social

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da Federação. ( ) A República Federativa do Brasil buscará a segregação econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ( ) A Constituição prevê o pluralismo político como fundamento da República.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V.

B) V – V – F.

C) F – F – F.

D) V – V – V.

E) V – F – V.

#Questão 989702 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Protásio Alves - RS, Cargos de Nível Médio

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É livre a associação profissional.

B) O fundo de garantia do tempo de serviço é direito somente dos trabalhadores urbanos.

C) É assegurado o direito de greve.

D) A associação sindical é livre.

E) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário.

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