Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989667 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos sociais, podemos afirmar que, no Brasil, será livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais ou administrativas.

B) ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato.

C) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) ninguém será obrigado a manter-se filiado a sindicato.

#Questão 989668 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.

A) Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

B) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C) Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

D) Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

E) Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

#Questão 989669 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a organização dos poderes, é CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegerá:

A) dois Senadores, com mandado de quatro anos.

B) dois Senadores, com mandado de quatro anos e um com mandado de seis anos.

C) três Senadores, com mandado de oito anos.

D) quatro Senadores com mandado de quatro anos.

E) três Senadores com mandado de quatro anos.

#Questão 989670 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será garantido remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em:

A) dez por cento.

B) trinta por cento.

C) quarenta por cento.

D) cinquenta por cento.

E) sessenta por cento.

#Questão 989671 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe dê a lei, sendo INCORRETO afirmar que será assegurado:

A) plenitude de defesa.

B) a irretroatividade da lei penal, ainda que para benefício do réu.

C) sigilo das votações.

D) soberania dos veredictos.

E) competência para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo