Questões de Direito Constitucional da AMAUC

#Questão 989703 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Técnico em Enfermagem

#Questão 989739 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Psicólogo

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é atividade extracurricular do Sistema Único de Saúde.

B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C) As instituições privadas tem participação essencial no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

D) Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E) A participação da comunidade compõe um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

#Questão 989740 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar Administrativo

#Questão 989741 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar Administrativo

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Baseado no contexto de fiscalização das contas dos Municípios verifique a questão CORRETA.

A) As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual não poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

B) As contas dos Municípios não ficam à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

C) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual não poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

D) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

E) As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

#Questão 989742 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar de Consultório Dentário

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A) Somente as alternativas I, III e V estão corretas.

B) Somente a alternativa I está incorreta.

C) Somente as alternativas II e IV estão incorretas.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

E) Todas as alternativas estão corretas.

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