Questões de Direito Constitucional da Colégio Pedro II

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

(art. 225, caput).

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que 

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que