Questão Q989833
2022 Colégio Pedro II Colégio Pedro II
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Questão de Direito Constitucional - Colégio Pedro II

A Constituição Federal de 1988 estabelece que


“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.


De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que 

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