Questões de Direito Constitucional da Colégio Pedro II

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um dos fundamentos o(a)