De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a

#Questão 992325 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um dos fundamentos o(a)

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