Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 741282 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 741283 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 741286 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Analista Administrativo

#Questão 741305 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 741345 - Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:

A) a imunidade tributária em favor das entidades religiosas alcança os imóveis de sua propriedade isentando-as do IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o mesmo imóvel estiver alugado.

B) a liberdade de religião não inclui a liberdade de organização religiosa, estando o poder público autorizado a impor a igualdade de sexos em entidades que internamente não a contemplem.

C) o STF já decidiu que a proteção constitucional das entidades religiosas se estende às seitas religiosas e também à maçonaria.

D) a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em lugares públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista que os princípios que regem o Estado laico não admitem essa conduta.

E) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária.

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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