Questões Concurso Ministério das Comunicações (MC)

Acerca da organização das ideias e da estruturação linguística do texto acima, julgue os itens seguintes.

Na linha 1, o emprego do sinal indicativo de crase em “à privacidade” deve-se à presença do substantivo “direito”, cujo complemento deve ser introduzido pela preposição a e, como o núcleo desse complemento é um substantivo feminino determinado pelo artigo feminino a, este deve receber o acento grave.

Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A União, por meio de algum de seus ministérios, pode dispensar a licitação para contratar os serviços prestados por autarquia federal criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993, independentemente do preço contratado.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir.

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não gera, por si só, qualquer nulidade no feito, desde que não haja prejuízo para o acusado.