A. a imu...

#Questão 741345 - Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:

A) a imunidade tributária em favor das entidades religiosas alcança os imóveis de sua propriedade isentando-as do IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o mesmo imóvel estiver alugado.

B) a liberdade de religião não inclui a liberdade de organização religiosa, estando o poder público autorizado a impor a igualdade de sexos em entidades que internamente não a contemplem.

C) o STF já decidiu que a proteção constitucional das entidades religiosas se estende às seitas religiosas e também à maçonaria.

D) a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em lugares públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista que os princípios que regem o Estado laico não admitem essa conduta.

E) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária.

Navegue em mais questões