Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

#Questão 22863 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

Com relação a pagamentos devidos por empresas públicas e sociedades de economia mista por força de sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO afirmar que:

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em conjunto:

#Questão 224566 - Direito Constitucional, Orçamentos, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

Pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, devidos por força de sentença judicial transitada em julgado, decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade patrimonial, salários, proventos, vencimentos, pensões e suas complementações, são considerados:

A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva do:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis