Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 741423 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Técnico do MPU

No que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir. A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 741468 - Direito Constitucional, Composição, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU), Analista do MPU

Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.

Não constitui competência do CNMP a revisão, de ofício ou mediante provocação, de processos disciplinares de servidores do MPU.

#Questão 741470 - Direito Constitucional, Composição, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU) (2ª edição), Analista do MPU

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.

Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

#Questão 741478 - Direito Constitucional, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU), Analista do MPU

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

#Questão 741496 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:

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