Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 740856 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades Técnicas de Suporte

#Questão 741032 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Especializado

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

A) São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

B) No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- -fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

D) É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E) Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

#Questão 741073 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

A) É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.

B) Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.

C) Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Público não tem legitimidade para propor mandado de segurança, ainda que na defesa de direitos coletivos.

D) A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.

E) Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada.

#Questão 741133 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades Técnicas de Suporte

#Questão 741276 - Direito Constitucional, Garantia dos Membros, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU), Técnico do MPU

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo