Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas do...

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis