Questão Q741277
2017 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS) - Analista Judiciário Área Ciências Jurídicas - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo ...

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.

I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.

II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.

III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

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